Resenha do mês

JANEIRO - 2017
Memórias do Senado

Com 136 páginas em papel cuchê ricamente ilustradas com fotos e documentos inéditos, esta obra leva o leitor a conhecer a trajetória de Sarah Abrahão, servidora que durante mais de meio século se dedicou ao Senado Federal.

O volume é constituído de pequenos relatos desde quando ela começou a exercer cargo efetivo no Senado no contexto da mudança da Capital Federal e, sobretudo, conta a história da primeira mulher a tornar-se Secretária-Geral da Mesa, cargo que ocupou em dois períodos: 1972-1973 e 1975-1980.

Por servir ao Senado durante 53 anos, Sarah Abrahão foi testemunha de episódios decisivos da história brasileira – como o Golpe de 1964, a ditadura militar, o “Pacote de Abril” de 1977, a Constituinte de 1987-1988 etc.

Sem esconder a emoção, ela conta: “Minha história como servidora pública começa no dia 6 de maio de 1960, quando tomei posse do cargo no antigo Palácio Monroe, onde ficava o Senado no Rio de Janeiro. Hoje, aos 90 anos de vida, lembrar tudo isso é reviver uma época que nunca será apagada da minha memória.”

Memórias do Senado, com texto e organização do jornalista Paulo Almeida, apresenta prefácio escrito pelo ex-presidente José Sarney, para quem “Sarah Abrahão extrapola os limites do Senado para ser um exemplo de dedicação ao Serviço Público. Uma sacerdotisa do trabalho administrativo, onde serviu com inteligência, correção e total dedicação”.

 



DEZEMBRO - 2016
Coletânea básica penal

Esta obra produzida pela Coordenação de Edições Técnicas (Coedit) do Senado Federal e atualizada até dezembro de 2016 apresenta o texto integral de seis conjuntos normativos essenciais para o cotidiano dos operadores do Direito Penal.

O volume abre-se com as disposições constitucionais relativas sobretudo ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal, seguidas pelo Decreto-Lei nº 3.914, de 9 de dezembro de 1941, considerado a Lei de Introdução do Código Penal e da Lei das Contravenções Penais.

Em seguida, a obra apresenta o Código Penal, criado pelo Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, durante o Estado Novo de Getúlio Vargas. É o terceiro da história do Brasil e o mais longo em vigência (os anteriores foram os códigos de 1830 e 1890). Apesar de decretado naquele ano, o atual Código Penal só entrou em vigor em janeiro de 1942. Desde então, várias normas o alteraram, caso da Lei nº 7.209/1984, que promoveu importantes mudanças na Parte Geral. As últimas alterações significativas ocorreram com a promulgação das Leis números 12.015/2009, que dispõe sobre crimes sexuais, e 13.104/2015, a qual incluiu um inciso e um parágrafo no art. 121, tratando do feminicídio.

Também compõem esta edição: o Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941), a Lei das Contravenções Penais (Decreto-lei nº 3.688/1941), a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), a Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990) e a Lei dos Juizados Cíveis e Criminais (Lei nº 9.099/1995).

Figura, no final deste volume com 240 páginas, um minucioso índice temático do Código Penal.

 



NOVEMBRO - 2016
Código Civil e normas correlatas

Atualizada até maio de 2016, esta é a sexta edição do Código Civil produzida pela Coordenação de Edições Técnicas (Coedit) do Senado Federal. Nela ocupa posição central a Lei nº 10.406/2002, que instituiu o novo Código Civil, que, ao entrar em vigor no ano seguinte, substituiu o velho Código Civil Brasileiro, de 1916.

Aqui, os três Livros da Parte Geral e os seis da Parte Especial do Código Civil são precedidos pelos disposições que lhes são pertinentes, bem como pelo Decreto-Lei nº 4.657/1942 e pela Lei nº 12.376/2010, os quais compõem a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

Nesta obra com 372 páginas também figuram algumas normas correlatas ao Código Civil. Entre outras, merecem menção: a Lei nº 6.015/1973, que dispõe sobre os registros públicos; a Lei nº 8.009/1990, que trata da impenhorabilidade do bem de família; a Lei nº 8.935/1994, que dispõe sobre serviços notariais e de registro, e também conhecida como “Lei dos Cartórios”; a Lei nº 9.307/1996, sobre a arbitragem; e a Lei nº 10.259/2001, a respeito da instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.

Ao final, o leitor encontra um extenso e minucioso índice de temas relativos ao Código Civil.

 



OUTUBRO - 2016
Doença ocupacional

Produzida na Coordenação de Edições Técnicas (Coedit), esta obra proporciona ao leitor o rápido acesso a um conjunto de normas sobre saúde, previdência e segurança no ambiente laboral, fundadas nos preceitos constitucionais relativos à redução dos riscos intrínsecos ao trabalho, sobretudo em atividades penosas, insalubres ou perigosas.

Os dispositivos relacionados ao assunto estão presentes, entre outras, na Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social; na Lei nº 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais; e na Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, e sobre a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

Além das disposições constitucionais pertinentes ao tema, o leitor encontra na obra três atos internacionais: o Convênio de Seguridade Social entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, que, firmado em 1991, atualiza as normas convencionais que regulamentam as relações em matéria de Seguridade Social entre os dois países; a Convenção sobre a Inspeção do Trabalho de 1947, também conhecida como Convenção no 81 da OIT; e o Projeto de Convenção Concernente à Indenização das Moléstias Profissionais, de 1934, que obriga todos os membros da OIT a garantir às vítimas de moléstias profissionais uma indenização baseada nos princípios gerais da legislação nacional relativa à indenização dos acidentes de trabalho.

Mais de cinquenta das 112 páginas da obra reproduzem anexos do Decreto nº 3.048/1999, que aprovou o Regulamento da Previdência Social. Entre eles, destaca-se o Anexo II, que contém um vasto rol dos agentes patogênicos causadores de doenças profissionais e as modalidades de trabalho que apresentam riscos.

 



 

SETEMBRO - 2016

Assédio


Neste volume, apresentam-se mais de dez normas relativas a assédio moral e sexual. Entre elas, o leitor encontra a Lei nº 13.185/2015, que criou o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, o qual passou a fundamentar, desde então, as ações do Ministério da Educação e das secretarias estaduais e municipais de Educação, e de outros órgãos, relativamente ao assunto.

No âmbito e para os propósitos dessa lei, considera-se intimidação sistemática ou bullying “todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas.”

A lei tipifica o bullying como a violência física ou psicológica em atos de intimidação, humilhação ou discriminação, além de ataques físicos, insultos pessoais, pilhérias, comentários sistemáticos e apelidos pejorativos, ameaças por quaisquer meios, grafites depreciativos, expressões preconceituosas, isolamento social consciente e premeditado. A lei também prevê o cyberbullying, quando a intimidação sistemática ocorre na rede mundial de computadores, com o intuito de criar meios de constrangimento psicossocial.

Figura ainda na obra, entre outras normas: a Lei nº 9.029/1995, que proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho; bem como os Decretos números 7.037/2009, que aprovou o Programa Nacional de Direitos Humanos, e 6.029/2007, que instituiu o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal.

Complementam o volume de 74 páginas os dispositivos constitucionais concernentes ao tema, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (de 1948) e quatro atos internacionais ratificados pelo Brasil: a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1979; o Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1999; a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (“Convenção de Belém do Pará”), de 1994; e a Convenção Concernente à Discriminação em Matéria de Emprego e Profissão (Convenção 111, da OIT), de 1958.



 

AGOSTO - 2016

Igualdade racial e étnica


Neste volume, a norma central é a Lei nº 12.288/2010, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, o qual se destina não só à garantia de efetivação da igualdade de oportunidades, mas também à defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos, e ao combate a todas as formas de discriminação e intolerância étnica no País.

Além de mais de dez leis e decretos, figuram na obra os dispositivos da Constituição da República relacionados a esse tema fundado, sobretudo, nos princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana. Ambos os princípios são ressaltados já no Preâmbulo da Carta, que menciona a instituição, em 1988, de um Estado Democrático “destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos”.

Tais princípios são também afirmados em inúmeros artigos. Entre outros, destacam-se três: o primeiro, cujo inciso III prevê a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito; o terceiro, conforme o qual a construção de uma “sociedade livre, justa e solidária” e a promoção do “bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” constituem objetivos fundamentais da República; e o quinto, cujo caput chega a ser redundante na afirmação do princípio da igualdade: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (...)”.

Mais da metade do volume é ocupado pelos textos de nove atos internacionais em conexão direta ou indireta com a questão da igualdade racial e étnica: a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966), a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1966), a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica, 1969), a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989), a Declaração e Programa de Ação de Viena (1993), a Declaração e Programa de Ação adotados na III Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata (2001) e as Convenções 19 e 11 da Organização Internacional do Trabalho.

Esta obra, pois, apresenta ao leitor um vasto painel normativo intrinsecamente relacionado ao tema central, bem como aos princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana.

 



 

JULHO - 2016
Eleições - Legislação eleitoral e partidária

Produzida pela Coordenação de Edições Técnicas do Senado Federal, esta coletânea normativa tem como núcleo a Lei nº 4.737/1965, que instituiu o Código Eleitoral. Ele ainda vigora em muitos de seus institutos, a despeito de ter sido promulgado em plena ditadura militar e de ter sofrido inúmeras modificações desde então. Sob o ponto de vista técnico-legislativo, no entanto, o velho Código é considerado por muitos o melhor regramento eleitoral que o País já teve.

O leitor também encontra, neste Eleições – Legislação eleitoral e partidária, todos os dispositivos da Constituição da República relativos ao processo eleitoral e à atuação dos partidos, bem como leis e decretos concernentes a esses dois temas.

Entre as três leis complementares incluídas no volume está a LC no 64/1990, que estabeleceu casos de inelegibilidade e prazos de cessação. E, entre as mais de dez leis ordinárias da coletânea, merece destaque a Lei nº 13.165/2015, conhecida como Lei da Reforma Eleitoral: ela alterou o Código e outras leis com o propósito de reduzir os custos das campanhas eleitorais, de simplificar a administração dos partidos políticos e de incentivar a participação feminina.

Fecham o volume duas normas expedidas recentemente pelo Tribunal Superior Eleitoral: a Resolução nº 23.465/2015, que disciplina a criação, a organização, a fusão, a incorporação e a extinção de partidos políticos; e a Resolução nº 23.459/2015, que dispõe sobre os limites de gastos para os cargos de vereador e de prefeito nas eleições municipais deste ano.

Com 202 páginas e atualizada até maio de 2016, esta obra é destinada não apenas a acadêmicos, bacharéis e operadores do Direito em geral, mas também a partidos, assessores políticos, candidatos e eleitores – enfim, a todo cidadão que necessite de uma bem prática fonte de consulta à legislação eleitoral e partidária do País.

 



 

JUNHO - 2016
Quadro comparativo do Código de Processo Civil

Composta de um extenso e minucioso quadro comparativo, a obra destaca as correspondências entre o novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei nº 13.105/2015, e o anterior, estabelecido pela Lei nº 5.869/1973. 

Com mais de 300 páginas, o volume apresenta diagramação em duas colunas: na da esquerda, estão os dispositivos do novo CPC; na da direita, os dispositivos correspondentes do Código revogado.

Diferentemente do anterior, promulgado em plena ditadura militar, o novo Código de Processo Civil é considerado um regramento democrático, visto que concebido sob a égide da atual Constituição e com seu anteprojeto elaborado por uma Comissão de Juristas. Num trâmite que durou mais de quatro anos, foi objeto de centenas de sugestões de cidadãos e de dezenas de audiências públicas em diversas localidades do País. 

O atual Código de Processo Civil, que entrou em vigor em 18 de março de 2016, contém 1.072 artigos e caracteriza-se pelos avanços relativos à celeridade processual, à supressão de recursos meramente protelatórios e à uniformização jurisprudencial, em particular por meio do incidente de demandas repetitivas. 

Sem dúvida, o Quadro comparativo do Código de Processo Civil, produzido pela Coordenação de Edições Técnicas do Senado Federal, constitui um valioso instrumento para todos os operadores e estudiosos do Direito.

 



 

MAIO - 2016
Coleção ambiental - Resíduos sólidos e saneamento básico

Produzido pela Coordenação de Edições Técnicas do Senado Federal, Resíduos sólidos e saneamento básico é o mais novo volume da Coleção ambiental e apresenta as principais normas relativas aos dois temas: a Lei nº 12.305/2010 e a Lei nº 11.445/2007.

A primeira instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dispôs sobre as diretrizes relacionadas à gestão integrada, ao gerenciamento de resíduos sólidos e às responsabilidades dos geradores e do poder público.  A segunda estabeleceu as diretrizes nacionais para o saneamento básico, considerado como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, limpeza urbana, esgotamento sanitário e manejo das águas pluviais urbanas.

Com 364 páginas, o volume apresenta também os dispositivos constitucionais pertinentes a ambos os assuntos, além do texto de duas convenções internacionais: a de Basileia, a respeito do controle de movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e seu depósito; e a de Estocolmo, sobre poluentes orgânicos persistentes. 

Resíduos sólidos e saneamento básico contém ainda mais de dez normas correlatas. Entre elas estão: a Lei Complementar no 140/2011, que fixou normas para a cooperação entre a União e os demais entes federados nas ações relativas tanto ao combate à poluição quanto à proteção e preservação do meio ambiente; e o Decreto nº 7.405/2010, que instituiu o Programa Pró-Catador, com a finalidade de integrar e articular ações voltadas ao apoio e à organização produtiva dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. 
Atualizada até março de 2016, a obra encerra-se com um índice geral de assuntos e entidades.     

 



 

ABRIL - 2016
Coleção ambiental - Patrimônio genético

Chega ao quinto volume a Coleção Ambiental produzida pela Coordenação de Edições Técnicas do Senado Federal.

Na obra Patrimônio genético, a norma fundamental é a Lei nº 13.123/2015, mais conhecida como Lei da Biodiversidade. Ela dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para a preservação e o uso sustentável da biodiversidade.

Aos dispositivos constitucionais pertinentes ao tema junta-se o texto de atos internacionais conexos, tais como a Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna em Perigo de Extinção, de 1973; a Convenção sobre Diversidade Biológica, feita no Rio em 1992; o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, feito em Montreal em 2000; e o Protocolo de Nagoia, de 2010.

Entre as normas federais correlatas estão a Lei nº 11.105/2005, que criou o Conselho Nacional de Biossegurança, e a Lei Complementar nº 140/2011, que estabeleceu normas para a cooperação entre os entes da Federação nas ações administrativas relacionadas, por exemplo, à proteção do meio ambiente e ao combate à poluição.

Com 306 páginas, Patrimônio genético vem juntar-se aos volumes Educação ambiental, Água, Terras e Florestas da Coleção.      



 

MARÇO - 2016
Coleção Ciência Política

Os cinco volumes da Coleção Ciência Política, do professor Octaciano Nogueira, é leitura indispensável não apenas aos estudantes dos cursos de Ciências Políticas e Sociais, mas a todos os cidadãos que queiram compreender a magnitude dos desafios da vida em sociedade.

O primeiro volume, “Introdução à Ciência Política” (203 páginas), aborda desde as origens da Filosofia Política clássica, passando pelo surgimento da Sociologia Política, até as primeiras tentativas de sistematização dos conhecimentos especializados que hoje constituem a Ciência Política. Eles são analisados aqui em alguns de seus fundamentos: instituições, recursos, processos e fins.

Na “Introdução à Filosofia Política” (296 páginas), o autor remete a dois campos de atividade do espírito humano aparentemente conflitantes – a filosofia e a política. Porém, na essência, elas são complementares e constituem uma disciplina acadêmica de grande atualidade: a Filosofia Política.

Menos que um manual, o terceiro tomo, “Introdução à Análise Política” (118 páginas), é um roteiro dedicado aos que têm interesse em compreender um pouco dos métodos e recursos que se aplicam para avaliar o desenvolvimento do processo político aqui ou em qualquer outro país.
O quarto volume, “Os sistemas políticos e o modelo brasileiro” (288 páginas), trata especialmente dos sistemas eleitorais, partidário e de governo, além de discorrer sobre as mais conhecidas teorias normativas: o Utilitarismo, o Liberalismo e o Comunitarismo.

O último, “Vocabulário da Política” (462 páginas), é um bem alentado repositório de 602 verbetes relativos aos temas e questões mais frequentes nas áreas de Ciência, Filosofia, História e Sociologia políticas, elaborados com o objetivo didático de atender, sobretudo, a alunos dos cursos universitários de Ciências Políticas e Sociais.

Acondicionados em caixa, os cinco volumes da Coleção Ciência Política foram produzidos pela Coordenação de Edições Técnicas (Coedit), da Secretaria Especial de Editoração e Publicações do Senado Federal.

      



 

FEVEREIRO - 2016 

Marketing social - Aplicações e métricas no setor público

De autoria de Paulo Ricardo dos Santos Meira, servidor do Senado Federal, Cristiane Pizzutti dos Santos, da UFRGS, e Douglas Pinto Mafra, do Detran/RS, a obra introduz o leitor nos principais conceitos teóricos do marketing social e instrumentaliza o administrador público com diferentes abordagens de reflexão ética sobre sua prática.

Além disso, fornece um esquema estrutural que auxilia o profissional de marketing público na avaliação de seus projetos, externa e internamente à organização, bem como permite aos estudantes e pesquisadores de Administração Pública um primeiro contato com o marketing social, de forma ilustrada com casos concretos.

O livro inicia-se pelas formas de conhecimento em marketing e segue em direção à origem e à evolução do pensamento em marketing social, aspectos éticos da área, avaliação de resultados, proposição de uma estrutura de avaliação de programas sociais, branding em marketing social, endobranding e as novas fronteiras do marketing social (como parcerias e redes sociais).

Este livro pretende ser uma obra de entrada aos gestores públicos e pesquisadores de diferentes esferas de atuação (federal, estadual e municipal), em relação ao planejamento e à execução de seus programas de marketing social, já que as boas práticas de governança preconizam o uso eficiente dos recursos públicos. A análise de resultados das iniciativas das entidades públicas cumpre esse espírito.

Marketing Social: aplicações e métricas no setor público está disponível para venda na Livraria do Senado Federal 

   



 

JANEIRO - 2016 

Presidencialismo no Brasil – História, organização e funcionamento

Em um momento crítico da história do Brasil, em que as suas instituições públicas têm sido postas à prova, a obra multiautoral Presidencialismo no Brasil – História, organização e funcionamento convoca o leitor a refletir sobre os traços estruturais do sistema presidencialista brasileiro.

João Paulo Peixoto é organizador e coautor do livro, que conta com a participação de autores nacionais e internacionais vinculados à diplomacia, à ciência política, aos estudos brasilianistas, à história, entre outros campos do saber. Aborda, por conseguinte, um temário de relevo incontroverso, sob o prisma de pesquisadores e agentes públicos de diferentes áreas do conhecimento e da organização do Estado brasileiro.

Em sua diversidade, os capítulos tratam da atuação da Presidência da República e de seus órgãos do período recente de democratização até os dias correntes; do histórico e da estrutura das normas regulatórias de sua organização; da relação entre a Presidência e os órgãos legislativos, com uma discussão atinente ao assim chamado presidencialismo de coalizão; do perfil de todos os presidentes desde o início da República brasileira até os dias correntes; do perfil dos presidentes dos Estados Unidos, país de sistema presidencialista mais duradouro, e do Brasil, com o alinhamento dos presidentes conforme a similitude ou a dissimilitude de suas características; da atuação da Presidência da República no que concerne à definição da política externa e ao trato institucional com o corpo diplomático de carreira e com os demais chefes de Estado.

Por toda a variedade e a profundidade das temáticas abordadas, o livro é de especial interesse não apenas para os especialistas versados em história do Brasil, administração pública, organização do Estado e ciência política, mas também para os leitores leigos sequiosos de informação fundamentada em pesquisas metodologicamente rigorosas e em análises e interpretações acuradas e críticas.

Mais uma vez, a Coordenação de Edições Técnicas do Senado oferta à sociedade uma obra que, seguramente, contribuirá para a ampliação da compreensão e para o aprofundamento do debate em torno de um tema da ordem do dia, qual seja, o sistema presidencialista brasileiro.

   

 

SETEMBRO - 2015 

Os jogos do poder

Vivemos em um mundo em mudança e, com o desenvolvimento acelerado das tecnologias de comunicação, recebemos, no nosso dia a dia, enorme quantidade de informações. No que diz respeito ao campo específico da política, é muito difícil entender a realidade dentro da qual vivemos e que afeta diretamente nossas vidas. A quantidade e a velocidade dos dados que nos chegam dificultam a compreensão. A realidade se nos apresenta de forma confusa, caótica e ininteligível. Deixa-nos perplexos e perdidos.

O livro Os Jogos do Poder – como entender e analisar a realidade política de um mundo em transformação tem como objetivo apresentar instrumentos que nos ajudem a organizar as informações políticas que recebemos pelos jornais, pela televisão, pela internet, pelos contatos no trabalho, em ocasiões sociais. Com o auxílio desses instrumentos, podemos pôr ordem em uma realidade inescapável e assim conseguir entendê-la.

O autor, o Embaixador Marcio Florêncio Nunes Cambraia, diplomata de carreira e professor da Universidade de Brasília, apresenta, de forma clara, conceitos e abordagens essenciais para a análise política. Mostra a importância da utilização de modelos e cenários e da exatidão em conceitos como poder, autoridade, influência e legitimidade. Discorre sobre as diversas abordagens que permitem aumentar a compreensão da política, tais como a teoria das elites, o uso do conceito de sistema, a teoria dos jogos, a teoria da informação. Ademais, comprova a necessidade de entender a organização dos partidos políticos, a atuação dos lobbies e o funcionamento das situações revolucionárias.

O livro apresenta também exemplos de situações da política nacional e das relações internacionais que servem de apoio à parte teórica, fazendo que a leitura seja mais fácil, mais leve e mais interessante. Trata-se de obra recomendada para estudantes ou interessados em ciência política e relações internacionais, jornalistas, administradores públicos, parlamentares, militares que se dediquem à estratégia e à informação.

   



 

AGOSTO - 2015 

Coleção ambiental - Educação ambiental

Este volume integra a Coleção Ambiental publicada pela Coordenação de Edições Técnicas. Fundamentada pelos princípios da Política Nacional de Educação Ambiental, ganha relevância ao promover a compreensão individual e coletiva para a proteção do meio ambiente, demonstrando a interdependência ecológica, política, econômica e em relação ao bem-estar social. Nesse enfoque, a inclusão de novos instrumentos normativos torna este volume uma importante fonte de pesquisa, na intenção de, pela via educacional, contribuir para a melhoria da qualidade de vida em sociedade.

Ao instituir a Política Nacional de Educação Ambiental, Lei nº 9.795, de 1999, o legislador cumpriu o inciso VI, do § 1º, do art. 225 da Constituição Federal, que estabeleceu ser incumbência do Poder Público “promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente”. E, no art. 2º da referida lei, veio assegurar que “a educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não formal”.

Para que esta conscientização coletiva de um ambiente ecologicamente equilibrado seja efetivada, a informação educativa deve estar presente como exercício pleno, obrigatório e, sobretudo, incluído nos currículos escolares. De todos os princípios do Direito Ambiental, a informação é aquele que melhor confere a participação popular. Portanto, a pessoa bem informada motiva-se a participar de forma mais proativa e consciente na identificação de problemas, promovendo transformações efetivas da sua realidade socioambiental. E essas premissas são estabelecidas pela Educação Ambiental.

Por meio de linguagem adequada, tais conhecimentos, ministrados nas instituições de ensino e divulgados nos meios de comunicação de massa, tornam-se ferramenta essencial para fazer o ser humano perceber, de forma clara, a sua responsabilidade com o Ecossistema, incentivando-o para o enfrentamento das causas que reclamam mudanças no seu comportamento e sua participação cada vez mais consciente na vida em comunidade. Ao tomar consciência de que a causa ambiental é também responsabilidade cidadã, paulatinamente a população adquire atitudes sustentáveis e econômicas para o alcance de resultados positivos para a conservação do meio ambiente.

O simples ato de substituir o uso de sacolas descartáveis pelo de sacolas reutilizáveis, quando se vai às compras, é prática conferida àquele público que se compromete com a conservação do meio ambiente. Hábitos como esse ilustram comportamentos que diminuem a degradação da natureza. Para tanto, noções de educação ambiental devem estar incluídas desde o ensino básico, para despertar a consciência das crianças para a mudança cultural da sociedade. O processo educativo pode, inicialmente, revelar-se complexo, mas é atingível quando se acredita na sua força.

Além da legislação correlata pertinente ao tema (atos internacionais e legislação federal), foi incluída neste título a Resolução nº 2, de 2012, do Conselho Nacional de Educação, do MEC, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental. Esse regulamento é emblemático instrumento de orientações educativas para sensibilizar a participação social e incentivar a prática de produção e consumo sustentáveis que ocasionem menos prejuízos ao planeta e aos demais organismos vivos.

Por meio desta publicação, e no desempenho das funções e atribuições do Poder Público, a Coordenação de Edições Técnicas do Senado oferece seu contributo no propósito de promover a tomada de consciência do leitor para as causas ambientais. 

   



 

JULHO - 2015

Drogas

Esta publicação, elaborada pela Coordenação de Edições Técnicas (Coedit), constitui-se como preciosa coletânea de mecanismos legais que preservam a vida, a cidadania e a dignidade da pessoa humana.

            A Lei nº 11.343/2006 institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD, que estabelece medidas de prevenção ao uso indevido, atenção educativa e reinclusão de usuários e dependentes de drogas ilícitas, além de prescrever normas para a repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de substâncias ou produtos capazes de causar dependência física ou psíquica. Essa lei trouxe inovações diferenciadas ao usuário, novo rito processual, bem como a definição de respectivas ações ilícitas, positivadas como crimes. Também veio a consignar a definição legal, completa e unificada do que se refere às drogas, o que valeu a ela a denominação de Lei de Drogas.

            A adoção da palavra “droga” ajustou-se ao discurso internacional, seguindo a terminologia de uso corrente no texto original da Convenção Única sobre Entorpecentes e da Convenção contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, de Viena, assim como nos documentos da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização Mundial da Saúde (OMS).

            Entre outras normas federais sobre o tema, merecem destaque a Lei nº 7.560/1986, que cria o Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso, a Lei nº 5.991/1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e o Decreto nº 6.579/2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.

   



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