Avaliação de impacto legislativo - Cenários e perspectivas para sua aplicação - 9788570188878

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Resumo

Uma obra imprescindível para todos os que têm em conta o pressuposto de que a democracia representativa no Brasil deve tornar-se, cada vez mais, tanto responsiva quanto responsável.

Avaliação de impacto legislativo - Cenários e perspectivas para sua aplicação - 9788570188878

Detalhes

Esta obra nasceu do entendimento do Senado Federal de que o estudo e a implementação da avaliação de impacto legislativo devem ser incorporados à rotina dos trabalhos da Casa, com o propósito de aprimorar o exercício democrático da representação e torná-lo cada vez mais relevante e perceptível aos cidadãos. Diferentemente do que ocorre em países com democracias há décadas já consolidadas, na experiência parlamentar brasileira ainda é bastante desafiadora a missão de debater exaustivamente cada proposição legislativa, seja em relação à efetiva necessidade de sua criação, seja relativamente a possíveis alternativas e aos resultados pretendidos. Com o fim de iluminar o debate sobre essa questão, neste volume os autores procedem a uma reflexão sobre o desafio de incorporar ao processo legislativo brasileiro mecanismos de avaliação que possibilitem a intervenção do Estado fundamentada em critérios sólidos e dotada de efetividade na solução das inúmeras demandas dos cidadãos – e que ao mesmo tempo leve em consideração a vasta complexidade e pluralidade do País. 123 páginas.

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Principais Características

Autor: Fernando Boarato Meneguin e Rafael Silveira e Silva (organizadores)
Ano Edição: 2017
Número da edição:
Editor: Senado Federal – Consultoria Legislativa

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