Coleção ambiental – Terras

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Resumo

Este volume da Coleção Ambiental tem dois pilares normativos: a Lei nº 8.171/1991, que trata da Poítica Agrícola, e a Lei nº 8.629/1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos da Constituição relacionados à reforma agrária.

Coleção ambiental – Terras

Detalhes

Atualizado até fevereiro de 2015, este é um dos títulos que compõem a Coleção ambiental produzida pela Coedit. Além daqueles dois marcos legais, nesta obra figuram os dispositivos constitucionais pertinentes tanto às políticas agrícola e fundiária, quanto à reforma agrária. Ela também apresenta dezenas de normas correlatas – entre as quais três leis complementares – e um ato internacional: o Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura. Ao final, o leitor encontra um pormenorizado índice de temas e entidades. 535 páginas

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Principais Características

Autor: Senado Federal/Coordenação de Edições Técnicas
Ano Edição: 2015
Número da edição:
Editor: Senado Federal/Coordenação de Edições Técnicas

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