Coleção ambiental – Patrimônio genético - 9788570187031

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Resumo

Neste volume, a norma fundamental é a Lei nº 13.123/2015, mais conhecida como Lei da Biodiversidade. 

Coleção ambiental – Patrimônio genético - 9788570187031

Detalhes

A Lei nº 13.123/2015 dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para a preservação e o uso sustentável da biodiversidade. Esta edição contém ainda os dispositivos constitucionais e o texto de atos internacionais pertinentes ao tema, tais como a Convenção sobre Diversidade Biológica, o Protocolo de Cartagena, a Convenção Internacional para a Proteção de Vegetais, o Protocolo de Nagoya, entre outros. Entre as normas federais correlatas estão a Lei Complementar nº 140/2011 e a Lei nº 11.105/2005, que criou o Conselho Nacional de Biossegurança. 306 páginas

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Principais Características

Autor: Senado Federal/Coordenação de Edições Técnicas
Ano Edição: 2016
Número da edição:
Editor: Senado Federal/Coordenação de Edições Técnicas

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