Educação básica

 

Educação básica

• LDB – Lei de diretrizes e bases (Lei nº 9.394/1996)
• Lei nº 13.415/2017 (altera a LDB de 1996)
mais de vinte normas correlatas
leis e decretos mais diretamente relacionados ao estudante, ao professor e às instituições
quatro atos internacionais


 

LDB –
Lei de diretrizes e bases

LDB
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