LDB - 1ª ed. - 9788570187864

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Resumo

Esta edição apresenta a Lei nº 9.394/1996, também conhecida como LDB – Lei de Diretrizes e Bases.

LDB - 1ª ed. - 9788570187864

Detalhes

A LDB regulamenta o sistema educacional do País, do nível básico ao superior, tanto no âmbito público quanto no privado. Ela reafirma o direito à educação, garantido pela Constituição, e define as responsabilidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Este volume apresenta também o texto da LDB anterior (Lei nº 4.024/1961), pois alguns de seus dispositivos não foram revogados pela Lei nº 9.394/1996. O leitor pode encontrar mais informações sobre o tema em outra obra do Senado Federal: Educação básica. Além das duas leis de diretrizes e bases, essa coletânea legislativa reúne dezenas de outras normas (leis, decretos, decretos-leis) e os dispositivos constitucionais pertinentes ao assunto. 58 páginas

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Principais Características

Autor: Senado Federal / Coordenação de Edições Técnicas
Ano Edição: 2017 (atualizada até março de 2017)
Número da edição:
Editor: Senado Federal / Coordenação de Edições Técnicas

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