Regimento Comum do Congresso Nacional - 2015

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Resumo

O texto consolidado do Regimento Comum foi originalmente aprovado pela Resolução nº 1, de 1970-CN. Parte de seus dispositivos, porém, foi revogada ou alterada pela Constituição Federal de 1988 e por várias Resoluções subsequentes. 

Regimento Comum do Congresso Nacional - 2015

Detalhes

O texto consolidado do Regimento Comum foi originalmente aprovado pela Resolução nº 1, de 1970-CN. Parte de seus dispositivos, porém, foi revogada ou alterada pela Constituição Federal de 1988 e por várias Resoluções subsequentes. A PRESENTE edição encontra-se adaptada a todas essas modificações e destina-se objetivamente a parlamentares e servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, assim como a pessoas que trabalham com processo legislativo ou pretendem atuar na área, pesquisadores, estudantes e concursandos.


Principais Características

Autor: SENADO FEDERAL/ SECRETARIA GERAL DA MESA
Ano Edição: 2015
Número da edição:
Editor: SENADO FEDERAL/ SECRETARIA GERAL DA MESA

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