Normas internas do Congresso Nacional

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  1. Regimento Comum do Congresso Nacional - 2015

    Regimento Comum do Congresso Nacional - 2015

    R$9,00

    O texto consolidado do Regimento Comum foi originalmente aprovado pela Resolução nº 1, de 1970-CN. Parte de seus dispositivos, porém, foi revogada ou alterada pela Constituição Federal de 1988 e por várias Resoluções subsequentes. 

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  2. Regimento Interno do Senado Federal - Vols. I e II - 2016

    Regimento Interno do Senado Federal - Vols. I e II - 2016

    R$18,00

    Esta obra oferece aos parlamentares, aos servidores da Casa e a todos os demais interessados no processo legislativo pleno acesso às normas que regulam o funcionamento do Senado Federal. Detalhes

  3. Regulamento Administrativo do Senado Federal (Resolução nº 20, de 2015)

    Regulamento Administrativo do Senado Federal (Resolução nº 20, de 2015)

    R$15,00

    Esgotado

    A mais nova edição do Regulamento Administrativo é parte integrante do Regimento Interno do Senado Federal – RISF.

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