Turismo - 9788570186461

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Resumo

Neste pequeno volume, o leitor encontra mais de dez normas e atos internacionais a respeito do tema.

Turismo - 9788570186461

Detalhes

A norma central desta obra é a Lei nº 11.771/2008, que, entre outras providências, dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico no País. O volume apresenta também os dispositivos da Constituição da República relativos ao tema, bem como o texto de três atos internacionais, além de leis e decretos correlatos. Fecha a obra um índice com os principais temas e entidades referidos na Lei nº 11.771/2008. 102 páginas

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Principais Características

Autor: Senado Federal / Coordenação de Edições Técnicas
Ano Edição: 2015
Número da edição:
Editor: Senado Federal / Coordenação de Edições Técnicas

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