Estatuto do Idoso - 9788570188267

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Resumo

Apresenta-se aqui a Lei n.º 10.741/2003, que instituiu o Estatuto do Idoso.

Estatuto do Idoso - 9788570188267

Detalhes

O Estatuto do Idoso tem o propósito de regular todos os direitos que se asseguram às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Ele dispõe sobre como a família, a comunidade, a sociedade e o Poder Público devem atuar para garantir ao idoso o efetivo direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. 40 páginas

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Principais Características

Autor: Senado Federal / Coordenação de Edições Técnicas
Ano Edição: 2017 (atualizada até junho de 2017)
Número da edição:
Editor: Senado Federal / Coordenação de Edições Técnicas

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