Desenvolvimento e inclusão social - 9788570185709

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Resumo

Neste volume, figuram a leis e os decretos mais significativos que fundamentam as atuais políticas públicas de enfrentamento da pobreza e da desigualdade.

Desenvolvimento e inclusão social - 9788570185709

Detalhes

Além dos dispositivos constitucionais que preveem a necessária vinculação entre desenvolvimento e inclusão social, o leitor encontra atos internacionais relativos a esse tema, tais como os Pactos Internacionais sobre Direitos Sociais, Econômicos e Culturais e sobre Direitos Civis e Políticos, a Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento e a Declaração do Milênio das Nações Unidas. Nesta obra é possível conhecer melhor o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, o Programa Bolsa Família, a Política Nacional da Agricultura Familiar, o Prouni, o Projovem, o Programa Minha Casa, Minha Vida, o Plano Brasil Sem Miséria, o Pronatec, a Lei de Cotas e o Programa Mais Médicos. 240 páginas.

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Principais Características

Autor: Senado Federal - Coordenação de Edições Técnicas
Ano Edição: 2015
Número da edição:
Editor: Senado Federal - Coordenação de Edições Técnicas

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