Direitos Autorais – 4ª Edição - 9788570186362

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Resumo

O cerne deste volume é a Lei nº 9.610, que em 1998 alterou, atualizou e consolidou a legislação sobre direitos autorais.

Direitos Autorais – 4ª Edição - 9788570186362

Detalhes

A par dos dispositivos constitucionais pertinentes, figuram na obra atos internacionais, como a Convenção Internacional para a Proteção aos Artistas Intérpretes ou Executantes, aos Produtores de Fonogramas e aos Organismos de Radiodifusão, de 1961, e a Convenção Universal sobre o Direito de Autor, de 1971. Além disso, o leitor encontra aqui normas correlatas essenciais. Entre outras: o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e as Leis da Propriedade Industrial, dos Cultivares, dos Softwares, da Biossegurança e dos Crimes Cibernéticos. Ao final, um pormenorizado índice temático da Lei de Direitos Autorais. 188 páginas.

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Principais Características

Autor: Senado Federal / Coordenação de Edições Técnicas
Ano Edição: 2015
Número da edição:
Editor: Senado Federal / Coordenação de Edições Técnicas

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