Coletânea básica penal - 8ª edição - 9788570187987

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Resumo

Apresenta-se neste volume o texto integral dos seis conjuntos normativos essenciais para o cotidiano dos operadores do Direito Penal.

Coletânea básica penal - 8ª edição - 9788570187987

Detalhes

A obra contém: o Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/1940), a Lei das Contravenções Penais (Decreto-lei nº 3.688/1941), o Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941), a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), a Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990) e a Lei dos Juizados Cíveis e Criminais (Lei nº 9.099/1995). Figuram aqui também os dispositivos constitucionais relacionados a essas normas, além de um minucioso índice temático do Código Penal. 239 páginas 

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Principais Características

Autor: Senado Federal / Coordenação de Edições Técnicas
Ano Edição: 2017
Número da edição:
Editor: Senado Federal/Coordenação de Edições Técnicas

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