Penal e processual penal

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  1. Código de processo penal - 1ª ed.

    Código de processo penal - 1ª ed.

    R$6,00

    O volume apresenta o Código de Processo Penal, que entrou em vigor por meio do Decreto-Lei nº 3.689/1941.

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  2. Código Penal

    Código Penal

    R$4,00

    O volume apresenta o Código Penal, que vigora no País há mais de sete décadas.

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  3. Coletânea básica penal - 7ª edição

    Coletânea básica penal - 7ª edição

    R$7,00

    Apresenta-se neste volume o texto integral dos seis conjuntos normativos essenciais para o cotidiano dos operadores do Direito Penal.

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  4. Criança e adolescente

    Criança e adolescente

    R$13,00

    Esta é uma edição comemorativa da Lei nº 8.069, mais conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente, a qual completou 25 anos em julho de 2015.

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  5. Direitos Autorais – 4ª Edição

    Direitos Autorais – 4ª Edição

    R$12,00

    O cerne deste volume é a Lei nº 9.610, que em 1998 alterou, atualizou e consolidou a legislação sobre direitos autorais.

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  6. Drogas

    Drogas

    R$9,00

    A Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, também conhecida como Lei Antidrogas, é a principal norma apresentada neste volume.

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