Penal e processual penal
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Código de processo penal - 1ª ed. - 9788570188090
R$6,00O volume apresenta o Código de Processo Penal, que entrou em vigor por meio do Decreto-Lei nº 3.689/1941.
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Código Penal - 9788570188045
R$4,00O volume apresenta o Código Penal, que vigora no País há mais de sete décadas.
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Coletânea básica penal - 8ª edição - 9788570187987
R$7,00Apresenta-se neste volume o texto integral dos seis conjuntos normativos essenciais para o cotidiano dos operadores do Direito Penal.
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Direitos Autorais – 4ª Edição - 9788570186362
R$12,00O cerne deste volume é a Lei nº 9.610, que em 1998 alterou, atualizou e consolidou a legislação sobre direitos autorais.
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Drogas - 9788570185686
R$9,00A Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, também conhecida como Lei Antidrogas, é a principal norma apresentada neste volume.
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Estatuto da criança e do adolescente - 9788570188847
R$4,00Esta obra apresenta o texto integral da Lei nº 8.069, promulgada em 13 de julho de 1990, mais conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente.
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