Penal e processual penal

O volume apresenta o Código de Processo Penal, que entrou em vigor por meio do Decreto-Lei nº 3.689/1941.

O volume apresenta o Código Penal, que vigora no País há mais de sete décadas.

Apresenta-se neste volume o texto integral dos seis conjuntos normativos essenciais para o cotidiano dos operadores do Direito Penal.

Esta é uma edição comemorativa da Lei nº 8.069, mais conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente, a qual completou 25 anos em julho de 2015.

O cerne deste volume é a Lei nº 9.610, que em 1998 alterou, atualizou e consolidou a legislação sobre direitos autorais.