Eleições 2ª edição 9788570189219

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Resumo

O núcleo desta coletânea normativa é a Lei n.º 4.737/1965, que instituiu o Código Eleitoral.

Eleições 2ª edição 9788570189219

Detalhes

O velho Código Eleitoral ainda vigora em muitos de seus institutos, a despeito de ter sido promulgado em plena ditadura militar e de ter sofrido inúmeras modificações desde então. Sob o ponto de vista técnico-legislativo, no entanto, ele é considerado por muitos o melhor regramento eleitoral que o País já teve. Neste Eleições: coletânea de legislação, o leitor também encontra todos os dispositivos da Constituição Federal relativos ao processo eleitoral e a partidos, bem como normas essenciais concernentes a esses dois temas, tais como: leis complementares e ordinárias, decretos e a resolução do TSE n.º 23.465, de 2015. 202 páginas

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Principais Características

Autor: Senado Federal
Ano Edição: 2018
Número da edição:
Editor: Coordenação de Edições Técnicas

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