Coleção Ambiental Vol. II – Código de Mineração e Legislação Correlata - 9788570183644

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Resumo

Compilação da legislação brasileira sobre mineração. Inclui os dispositivos Constitucionais pertinentes, Decreto-lei n.º 227 de 1967 (Código de Mineração), normas correlatas, regulamentações e um completo índice temático.

Coleção Ambiental Vol. II – Código de Mineração e Legislação Correlata - 9788570183644

Detalhes

Compilação da legislação brasileira sobre mineração. Inclui os dispositivos Constitucionais pertinentes, Decreto-lei n.º 227 de 1967 (Código de Mineração), normas correlatas, regulamentações e um completo índice temático. 112 páginas

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Principais Características

Autor: Senado Federal
Ano Edição: Atualizada até fevereiro de 2011.
Número da edição:
Editor: Senado Federal

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