Código Tributário Nacional - 2012

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Resumo

Esta edição, atualizada em 2012, tem como núcleo a Lei n.º 5.172/66, também conhecida como Código Tributário Nacional (CTN), que entrou em vigor no País em janeiro de 1967.


Código Tributário Nacional - 2012

Detalhes

Além dos dispositivos constitucionais relativos ao Direito Tributário e do próprio Código Tributário, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de tributação aplicáveis aos entes da federação, o volume apresenta o texto integral das Leis Complementares n.º 118/2005 e 104/2001 – as quais alteram dispositivos do CTN –, bem como três leis ordinárias essenciais sancionadas em 2012. Ao final desta edição atualizada, o leitor encontra um valioso índice de assuntos e entidades mencionadas na Lei n.º 5.172/66. 188 páginas

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Principais Características

Autor: Senado Federal/Coordenação de Edições Técnicas
Ano Edição: Atualizado até outubro de 2012
Número da edição: 2.ª
Editor: Senado Federal/Coordenação de Edições Técnicas

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