A Educação e a Sociedade Civil - LDB

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Resumo

Neste volume, são apresentados dispositivos legais que compõem uma obra dividida em cinco partes: “Dispositivos Constitucionais

A Educação e a Sociedade Civil - LDB

Detalhes

Esta edição contém os dispositivos legais mais importantes a respeito da relação entre educação e sociedade civil. Assim, além de dispositivos constitucionais afeitos ao assunto, incluindo-se as Emendas Constitucionais nº 53 e 67, o leitor tem acesso aos textos legais que, por exemplo, fixam as diretrizes e bases da educação nacional, como as Leis nº 4.024/61 e 9.394/96, bem como às leis que instituíram o Programa Bolsa Escola, o Prouni, o Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, o Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal e o Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior, entre outros assuntos imprescindíveis à compreensão da realidade educacional do País.

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Principais Características

Autor: Senado Federal/ Coordenação de Edições Técnicas
Ano Edição: 2013
Número da edição:
Editor: Senado Federal/ Coordenação de Edições Técnicas

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