Legislação

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  1. Regimento Comum do Congresso Nacional - 2015

    Regimento Comum do Congresso Nacional - 2015

    R$9,00

    O texto consolidado do Regimento Comum foi originalmente aprovado pela Resolução nº 1, de 1970-CN. Parte de seus dispositivos, porém, foi revogada ou alterada pela Constituição Federal de 1988 e por várias Resoluções subsequentes. 

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  2. Regimento Interno do Senado Federal - Vols. I e II - 2016

    Regimento Interno do Senado Federal - Vols. I e II - 2016

    R$18,00

    Esta obra oferece aos parlamentares, aos servidores da Casa e a todos os demais interessados no processo legislativo pleno acesso às normas que regulam o funcionamento do Senado Federal. Detalhes

  3. Revista de Informação Legislativa - RIL - Nº 216 - 2017 - 9770034835008

    Revista de Informação Legislativa - RIL - Nº 216 - 2017 - 9770034835008

    R$15,00

    A Revista de Informação Legislativa é um periódico trimestral editado pela Coordenação de Edições Técnicas do Senado Federal. Em circulação ininterrupta desde 1964, publica artigos nas diversas áreas do Direito e da Ciência Política.

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  4. Segurança Pública Normas e Regulamentos - 2012 - 9788570184696

    Segurança Pública Normas e Regulamentos - 2012 - 9788570184696

    R$5,00

    Além dos dispositivos constitucionais pertinentes e da Lei Complementar n.º 121, de 9 de fevereiro de 2006, o volume reúne as principais normas relativas à segurança pública.

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  5. Turismo - 9788570186461

    Turismo - 9788570186461

    R$6,00

    Neste pequeno volume, o leitor encontra mais de dez normas e atos internacionais a respeito do tema.

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