Legislação

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  1. Estatuto do Idoso e Normas Correlatas - 2012

    Estatuto do Idoso e Normas Correlatas - 2012

    Esgotado

    O livro apresenta o texto integral da Lei n.º 10.741, que, sancionada em 1.º/10/2003, que instituiu o Estatuto do Idoso. Detalhes
  2. Estudos de Direito  (Coleção História do Direito Brasileiro)

    Estudos de Direito (Coleção História do Direito Brasileiro)

    Esgotado

    Ensaios esparsos de Tobias Barreto reunidos e publicados, em 1892, por Sylvio Romero, três anos após a morte do autor. Neles, Tobias Barreto elucida o conceito de direito como ciência cultural, dinâmica; trata a ciência jurídica como um sistema ... Detalhes
  3. Ética, Direito e Administração Pública - 2012

    Ética, Direito e Administração Pública - 2012

    Esgotado

    A corrupção no aparelho de Estado brasileiro é, em certo sentido, atávica e endêmica, gerando a “cultura da ilicitude”, desde os primórdios da colonização até os nossos dias. A corrupção é um “imposto” dos mais cruéis que o contribuinte paga, além ... Detalhes
  4. Governança pública

    Governança pública

    R$5,00

    A norma basilar desta coletânea é a Lei no 10.180, que, a partir de fevereiro de 2001, passou a disciplinar os sistemas de planejamento, orçamento, administração financeira, contabilidade e controle interno no âmbito do Poder Executivo federal.

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  5. Igualdade racial e étnica

    Igualdade racial e étnica

    R$9,00

    Neste volume, a norma central é a Lei nº 12.288/2010, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial.

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  6. Instituições de Direito Civil Brasileiro  (Coleção História do Direito Brasileiro)

    Instituições de Direito Civil Brasileiro (Coleção História do Direito Brasileiro)

    Esgotado

    Publicado em 1869, esse livro já se tornou um clássico em nosso literatura jurídica. Seu autor, muitas vezes citado por doutrinadores ainda hoje, continua sendo considerado um dos nossos maiores juristas, especialmente no campo do direito ...

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  7. Legislação pesqueira 2013

    Legislação pesqueira 2013

    R$8,00

    Esta obra reúne normas relativas à atividade pesqueira no Brasil, em especial a Lei no 11.959/2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca.

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  8. Lei de Responsabilidade Fiscal - 2012

    Lei de Responsabilidade Fiscal - 2012

    Esgotado

    Apresenta-se aqui a Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000 – a inovadora Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Detalhes
  9. Lei Maria da Penha e Legislação Correlata

    Lei Maria da Penha e Legislação Correlata

    R$2,00

    Esta edição contém o texto integral da Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006, também conhecida como Lei Maria da Penha. Detalhes
  10. Licitações & Contratos - Orientações e Jurisprudência do TCU

    Licitações & Contratos - Orientações e Jurisprudência do TCU

    R$45,00

    Licitações e Contratos - Orientações e Jurisprudência do TCU contempla orientações sobre licitações e contratos administrativos e constitui uma atualização das edições anteriores, incluindo a evolução das normas e da jurisprudência do TCU sobre o assunto, as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e as Bonificações e Despesas Indiretas (BDI) em obras e serviços de engenharia, entre outros.

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