Legislação

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  1. Licitações, contratos e convênios públicos - 9788570188403

    Licitações, contratos e convênios públicos - 9788570188403

    R$6,00

    A norma central desta coletânea é a Lei nº 8.666, que, promulgada em 1993, regulamentou o inciso XXI do art. 37 da Constituição da República, instituindo normas para licitações e contratos da Administração Pública.

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  2. Mulher - 9788570186553

    Mulher - 9788570186553

    R$18,00

    Neste alentado volume, o leitor encontra quase uma centena de normas relativas aos direitos da mulher. 

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  3. Patrimônio Cultural - 9788570185594

    Patrimônio Cultural - 9788570185594

    R$14,00

    O volume apresenta, entre as normas mais recentes, a Lei nº 12.343/2010, que institui o Plano Nacional de Cultura (PNC), e o Decreto nº 7.387/2010, que institui o Inventário Nacional da Diversidade Linguística e dá outras providências.

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  4. Quadro comparativo do Código de Processo Civil - 2ª edição - 9788570187284

    Quadro comparativo do Código de Processo Civil - 2ª edição - 9788570187284

    R$10,00

    Com mais de 300 páginas, o volume consiste num extenso e pormenorizado quadro que destaca as correspondências entre o novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) e o anterior (Lei nº 5.869/1973). Ele apresenta duas colunas: na da esquerda, estão os dispositivos do novo Código; na da direita, os dispositivos correspondentes do Código de 1973.

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  5. Regimento Comum do Congresso Nacional - 2015

    Regimento Comum do Congresso Nacional - 2015

    R$9,00

    O texto consolidado do Regimento Comum foi originalmente aprovado pela Resolução nº 1, de 1970-CN. Parte de seus dispositivos, porém, foi revogada ou alterada pela Constituição Federal de 1988 e por várias Resoluções subsequentes. 

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  6. Regimento Interno do Senado Federal - Vols. I e II - 2016

    Regimento Interno do Senado Federal - Vols. I e II - 2016

    R$18,00

    Esta obra oferece aos parlamentares, aos servidores da Casa e a todos os demais interessados no processo legislativo pleno acesso às normas que regulam o funcionamento do Senado Federal. Detalhes

  7. Segurança Pública Normas e Regulamentos - 2012 - 9788570184696

    Segurança Pública Normas e Regulamentos - 2012 - 9788570184696

    R$5,00

    Além dos dispositivos constitucionais pertinentes e da Lei Complementar n.º 121, de 9 de fevereiro de 2006, o volume reúne as principais normas relativas à segurança pública.

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  8. Turismo - 9788570186461

    Turismo - 9788570186461

    R$6,00

    Neste pequeno volume, o leitor encontra mais de dez normas e atos internacionais a respeito do tema.

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