Legislação

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  1. Estatuto do Desarmamento - 2013 - 4ª Edição - 9788570185006

    Estatuto do Desarmamento - 2013 - 4ª Edição - 9788570185006

    R$2,00

    Este volume apresenta como texto principal a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento.

    Detalhes
  2. Estatuto do Estrangeiro e Regulamentação

    Estatuto do Estrangeiro e Regulamentação

    R$5,00

    Esgotado

    O volume apresenta os textos integrais do Estatuto do Estrangeiro e do Decreto n.º 6.715/81, atualizados até setembro de 2008. Detalhes
  3. Estatuto do Idoso - 9788570188267

    Estatuto do Idoso - 9788570188267

    R$2,00

    Apresenta-se aqui a Lei nº 10.741/2003, que instituiu o Estatuto do Idoso.

    Detalhes
  4. Estatuto do Idoso e Normas Correlatas - 2012

    Estatuto do Idoso e Normas Correlatas - 2012

    R$3,00

    Esgotado

    O livro apresenta o texto integral da Lei n.º 10.741, que, sancionada em 1.º/10/2003, que instituiu o Estatuto do Idoso. Detalhes
  5. Gestão orçamentária pública - 9788570187956

    Gestão orçamentária pública - 9788570187956

    R$5,00

    Duas normas essenciais são a base desta coletânea: a Lei Complementar nº 101/2000 e a Lei nº 4.320/1964.

    Detalhes
  6. Governança pública - 9788570188014

    Governança pública - 9788570188014

    R$5,00

    A norma basilar desta coletânea é a Lei nº 10.180, que, a partir de fevereiro de 2001, passou a disciplinar os sistemas de planejamento, orçamento, administração financeira, contabilidade e controle interno no âmbito do Poder Executivo federal.

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  7. Igualdade racial e étnica - 9788570187253

    Igualdade racial e étnica - 9788570187253

    R$9,00

    Neste volume, a norma central é a Lei nº 12.288/2010, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial.

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  8. Legislação pesqueira 2013 - 9788570185105

    Legislação pesqueira 2013 - 9788570185105

    R$8,00

    Esta obra reúne normas relativas à atividade pesqueira no Brasil, em especial a Lei nº 11.959/2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca.

    Detalhes
  9. Lei de Responsabilidade Fiscal - 2012

    Lei de Responsabilidade Fiscal - 2012

    R$3,00

    Esgotado

    Apresenta-se aqui a Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000 – a inovadora Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Detalhes
  10. Lei Maria da Penha e Legislação Correlata - 9788570183828

    Lei Maria da Penha e Legislação Correlata - 9788570183828

    R$2,00

    Esgotado

    Esta edição contém o texto integral da Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006, também conhecida como Lei Maria da Penha. Detalhes

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