Legislação

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  1. Estatuto da Pessoa com Deficiência – 2ª edição - 9788570187666

    Estatuto da Pessoa com Deficiência – 2ª edição - 9788570187666

    R$3,00

    Apresenta-se, neste volume, o texto da Lei nº 13.146, que, promulgada em julho de 2015, instituiu a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

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  2. Estatuto do Desarmamento - 2013 - 4ª Edição - 9788570185006

    Estatuto do Desarmamento - 2013 - 4ª Edição - 9788570185006

    R$2,00

    Este volume apresenta como texto principal a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento.

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  3. Estatuto do Idoso - 9788570188267

    Estatuto do Idoso - 9788570188267

    R$2,00

    Apresenta-se aqui a Lei n.º 10.741/2003, que instituiu o Estatuto do Idoso.

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  4. Gestão orçamentária pública - 9788570187956

    Gestão orçamentária pública - 9788570187956

    R$5,00

    Duas normas essenciais são a base desta coletânea: a Lei Complementar nº 101/2000 e a Lei nº 4.320/1964.

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  5. Governança pública 2ª ed. – 9788570188632

    Governança pública 2ª ed. – 9788570188632

    R$5,00

    A norma basilar desta coletânea é a Lei no 10.180, que, a partir de fevereiro de 2001, passou a disciplinar os sistemas de planejamento, orçamento, administração financeira, contabilidade e controle interno no âmbito do Poder Executivo federal.

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  6. Igualdade racial e étnica - 9788570187253

    Igualdade racial e étnica - 9788570187253

    R$9,00

    Neste volume, a norma central é a Lei nº 12.288/2010, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial.

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  7. Legislação pesqueira 2013 - 9788570185105

    Legislação pesqueira 2013 - 9788570185105

    R$8,00

    Esgotado

    Esta obra reúne normas relativas à atividade pesqueira no Brasil, em especial a Lei nº 11.959/2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca.

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  8. Lei de Responsabilidade Fiscal - 1 ed - 9788570188328

    Lei de Responsabilidade Fiscal - 1 ed - 9788570188328

    R$2,00

    O volume apresenta a Lei Complementar nº 101, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.

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  9. Lei n. 8.666/1993 - Licitações e contratos - 9788570188434

    Lei n. 8.666/1993 - Licitações e contratos - 9788570188434

    R$3,00

    Esgotado

    Esta edição contém a Lei no 8.666, também conhecida como Lei de Licitações e Contratos.

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  10. Licitações & Contratos - Orientações e Jurisprudência do TCU - 9788570183194

    Licitações & Contratos - Orientações e Jurisprudência do TCU - 9788570183194

    R$45,00

    Licitações e Contratos - Orientações e Jurisprudência do TCU contempla orientações sobre licitações e contratos administrativos e constitui uma atualização das edições anteriores, incluindo a evolução das normas e da jurisprudência do TCU sobre o assunto, as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e as Bonificações e Despesas Indiretas (BDI) em obras e serviços de engenharia, entre outros.

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