Legislação

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  1. Estatuto da Igualdade Racial - 9788570183507

    Estatuto da Igualdade Racial - 9788570183507

    R$1,00

    Neste pequeno volume, apresenta-se o Estatuto da Igualdade Racial, outro nome da Lei n.º 12.288, promulgada em 2010, bem como alguns dispositivos.

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  2. Estatuto da Juventude: atos internacionais e normas correlatas - 9788570185204

    Estatuto da Juventude: atos internacionais e normas correlatas - 9788570185204

    R$11,00

    A Lei nº 12.852, de 2013, instituiu o Estatuto da Juventude, que dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude.

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  3. Estatuto da Pessoa com Deficiência – 2ª edição - 9788570187666

    Estatuto da Pessoa com Deficiência – 2ª edição - 9788570187666

    R$3,00

    Apresenta-se, neste volume, o texto da Lei nº 13.146, que, promulgada em julho de 2015, instituiu a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

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  4. Estatuto do Desarmamento - 2013 - 4ª Edição - 9788570185006

    Estatuto do Desarmamento - 2013 - 4ª Edição - 9788570185006

    R$2,00

    Este volume apresenta como texto principal a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento.

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  5. Estatuto do Estrangeiro e Regulamentação

    Estatuto do Estrangeiro e Regulamentação

    R$5,00

    Esgotado

    O volume apresenta os textos integrais do Estatuto do Estrangeiro e do Decreto n.º 6.715/81, atualizados até setembro de 2008. Detalhes
  6. Estatuto do Idoso - 9788570188267

    Estatuto do Idoso - 9788570188267

    R$2,00

    Apresenta-se aqui a Lei n.º 10.741/2003, que instituiu o Estatuto do Idoso.

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  7. Estatuto do Idoso e Normas Correlatas - 2012

    Estatuto do Idoso e Normas Correlatas - 2012

    R$3,00

    Esgotado

    O livro apresenta o texto integral da Lei n.º 10.741, que, sancionada em 1-10-2003, que instituiu o Estatuto do Idoso.

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  8. Gestão orçamentária pública - 9788570187956

    Gestão orçamentária pública - 9788570187956

    R$5,00

    Duas normas essenciais são a base desta coletânea: a Lei Complementar nº 101/2000 e a Lei nº 4.320/1964.

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  9. Igualdade racial e étnica - 9788570187253

    Igualdade racial e étnica - 9788570187253

    R$9,00

    Neste volume, a norma central é a Lei nº 12.288/2010, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial.

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  10. Legislação pesqueira 2013 - 9788570185105

    Legislação pesqueira 2013 - 9788570185105

    R$8,00

    Esta obra reúne normas relativas à atividade pesqueira no Brasil, em especial a Lei nº 11.959/2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca.

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