Legislação

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  1. Governança pública 2ª ed. – 9788570188632

    Governança pública 2ª ed. – 9788570188632

    R$5,00

    Esgotado

    A norma basilar desta coletânea é a Lei no 10.180, que, a partir de fevereiro de 2001, passou a disciplinar os sistemas de planejamento, orçamento, administração financeira, contabilidade e controle interno no âmbito do Poder Executivo federal.

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  2. Igualdade racial e étnica - 9788570187253

    Igualdade racial e étnica - 9788570187253

    R$9,00

    Neste volume, a norma central é a Lei nº 12.288/2010, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial.

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  3. Legislação pesqueira 2013 - 9788570185105

    Legislação pesqueira 2013 - 9788570185105

    R$8,00

    Esgotado

    Esta obra reúne normas relativas à atividade pesqueira no Brasil, em especial a Lei nº 11.959/2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca.

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  4. Lei de Responsabilidade Fiscal - 1 ed - 9788570188328

    Lei de Responsabilidade Fiscal - 1 ed - 9788570188328

    R$2,00

    O volume apresenta a Lei Complementar nº 101, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.

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  5. Lei n. 8.666/1993 - Licitações e contratos - 9788570188434

    Lei n. 8.666/1993 - Licitações e contratos - 9788570188434

    R$3,00

    Esta edição contém a Lei no 8.666, também conhecida como Lei de Licitações e Contratos.

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  6. Licitações & Contratos - Orientações e Jurisprudência do TCU - 9788570183194

    Licitações & Contratos - Orientações e Jurisprudência do TCU - 9788570183194

    R$45,00

    Licitações e Contratos - Orientações e Jurisprudência do TCU contempla orientações sobre licitações e contratos administrativos e constitui uma atualização das edições anteriores, incluindo a evolução das normas e da jurisprudência do TCU sobre o assunto, as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e as Bonificações e Despesas Indiretas (BDI) em obras e serviços de engenharia, entre outros.

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  7. Licitações, contratos e convênios públicos - 9788570188403

    Licitações, contratos e convênios públicos - 9788570188403

    R$6,00

    A norma central desta coletânea é a Lei nº 8.666, que, promulgada em 1993, regulamentou o inciso XXI do art. 37 da Constituição da República, instituindo normas para licitações e contratos da Administração Pública.

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  8. Mulher - 9788570186553

    Mulher - 9788570186553

    R$18,00

    Neste alentado volume, o leitor encontra quase uma centena de normas relativas aos direitos da mulher. 

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  9. Patrimônio Cultural - 9788570185594

    Patrimônio Cultural - 9788570185594

    R$14,00

    O volume apresenta, entre as normas mais recentes, a Lei nº 12.343/2010, que institui o Plano Nacional de Cultura (PNC), e o Decreto nº 7.387/2010, que institui o Inventário Nacional da Diversidade Linguística e dá outras providências.

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  10. Quadro comparativo do Código de Processo Civil - 2ª edição - 9788570187284

    Quadro comparativo do Código de Processo Civil - 2ª edição - 9788570187284

    R$10,00

    Com mais de 300 páginas, o volume consiste num extenso e pormenorizado quadro que destaca as correspondências entre o novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) e o anterior (Lei nº 5.869/1973). Ele apresenta duas colunas: na da esquerda, estão os dispositivos do novo Código; na da direita, os dispositivos correspondentes do Código de 1973.

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