Legislação

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  1. Documentos sigilosos: acesso e direito à informação - 9788570184436

    Documentos sigilosos: acesso e direito à informação - 9788570184436

    R$3,00

    O núcleo desta edição é a Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações conforme preveem alguns dispositivos constitucionais, como o inciso XXXIII do artigo 5.º. Detalhes
  2. Doença ocupacional - 9788570187338

    Doença ocupacional - 9788570187338

    R$8,00

    Nesta obra, o leitor encontra um conjunto de normas sobre saúde, previdência e segurança no ambiente laboral.

    Detalhes
  3. Drogas - 9788570185686

    Drogas - 9788570185686

    R$9,00

    A Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, também conhecida como Lei Antidrogas, é a principal norma apresentada neste volume.

    Detalhes
  4. Educação básica - 9788570187833

    Educação básica - 9788570187833

    R$6,00

    Nesta edição, as normas centrais são as Leis nº 9.394/1996 e 4.024/1961, que firmaram as diretrizes e bases da educação nacional, além de dois decretos regulamentadores.

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  5. Eleições - 9788570187369

    Eleições - 9788570187369

    R$9,00

    O núcleo desta coletânea normativa é a Lei nº 4.737/1965, que instituiu o Código Eleitoral.

    Detalhes
  6. Energia - Normas Gerais e Regulamentos

    Energia - Normas Gerais e Regulamentos

    R$6,00

    Este volume reúne pronunciamentos parlamentares e a legislação que dispõe sobre o aproveitamento, a utilização e a comercialização da energia hidrelétrica. Detalhes
  7. Estatuto da Cidade e Desenvolvimento Urbano

    Estatuto da Cidade e Desenvolvimento Urbano

    R$10,00

    Esgotado

    Coletânea de textos legais que estabelecem as diretrizes gerais da política urbana. Inclui a Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), a Lei 11.445/2007 (Saneamento Básico) e a Lei 12.587/2012 (Mobilidade Urbana), acompanhadas de índice... Detalhes
  8. Estatuto da Igualdade Racial - 9788570183507

    Estatuto da Igualdade Racial - 9788570183507

    R$1,00

    Neste pequeno volume, apresenta-se o Estatuto da Igualdade Racial, outro nome da Lei n.º 12.288, promulgada em 2010, bem como alguns dispositivos Detalhes
  9. Estatuto da Juventude: atos internacionais e normas correlatas - 9788570185204

    Estatuto da Juventude: atos internacionais e normas correlatas - 9788570185204

    R$11,00

    A Lei nº 12.852, de 2013, instituiu o Estatuto da Juventude, que dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude.

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  10. Estatuto da Pessoa com Deficiência – 2ª edição - 9788570187666

    Estatuto da Pessoa com Deficiência – 2ª edição - 9788570187666

    R$3,00

    Apresenta-se, neste volume, o texto da Lei nº 13.146, que, promulgada em julho de 2015, instituiu a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

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