Legislação

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  1. Curso de Direito Civil Brasileiro  (Coleção História do Direito Brasileiro)

    Curso de Direito Civil Brasileiro (Coleção História do Direito Brasileiro)

    Esgotado

    O autor dividiu a obra em duas partes: uma introdução, compreendendo a Ciência do Direito Civil, as fontes do Direito Civil, as leis civis, a codificação e a literatura jurídica; e uma parte geral, incluindo capítulos como "Dos Direitos e dos seus Elementos ...

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  2. Desenvolvimento e inclusão social

    Desenvolvimento e inclusão social

    R$15,00

    Neste volume, figuram a leis e os decretos mais significativos que fundamentam as atuais políticas públicas de enfrentamento da pobreza e da desigualdade.

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  3. Direito das Coisas (Coleção História do Direito Brasileiro)

    Direito das Coisas (Coleção História do Direito Brasileiro)

    Esgotado

    Escrito por um dos mais renomados juristas brasileiros no campo do direito privado, essa obra vem enriquecer a bibliografia do Direito Civil em nosso país. É um clássico da literatura jurídica brasileira. O Direito das Coisas trata da posse, do domínio e...

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  4. Direito Penal Brazileiro (Segundo o Codigo Penal mandado executar pelo Decreto Nº 847, de 11 de outubro de 1890, e leis  (Coleção História do Direito Brasileiro)

    Direito Penal Brazileiro (Segundo o Codigo Penal mandado executar pelo Decreto Nº 847, de 11 de outubro de 1890, e leis (Coleção História do Direito Brasileiro)

    Esgotado

    Publicado em 1869, esse livro já se tornou um clássico em nosso literatura jurídica. Seu autor, muitas vezes citado por doutrinadores ainda hoje, continua sendo considerado um dos nossos maiores juristas, especialmente no campo do direito ...

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  5. Direitos Autorais  (Coleção História do Direito Brasileiro)

    Direitos Autorais (Coleção História do Direito Brasileiro)

    Esgotado

    Direitos autorais: seu conceito, sua prática e respectivas garantias em face das Convenções Internacionais, da legislação federal e da jurisprudência dos tribunais.

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  6. Direitos Autorais – 4ª Edição

    Direitos Autorais – 4ª Edição

    R$12,00

    O cerne deste volume é a Lei nº 9.610, que em 1998 alterou, atualizou e consolidou a legislação sobre direitos autorais.

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  7. Direitos de Família (Coleção História do Direito Brasileiro)

    Direitos de Família (Coleção História do Direito Brasileiro)

    Esgotado

    Publicado em 1869, esse livro já se tornou um clássico em nosso literatura jurídica. Seu autor, muitas vezes citado por doutrinadores ainda hoje, continua sendo considerado um dos nossos maiores juristas, especialmente no campo do direito ... Detalhes
  8. Direitos dos Idosos, Deficientes e Desamparados

    Direitos dos Idosos, Deficientes e Desamparados

    Esgotado

    O último volume da Coleção Direitos Sociais contém dispositivos legais que versam sobre os direitos dos idosos, dos deficientes e dos desamparados. 

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  9. Direitos Humanos - atos internacionais e normas correlatas

    Direitos Humanos - atos internacionais e normas correlatas

    R$21,00

    Além dos dispositivos constitucionais relativos aos Direitos Humanos, este volume oferece ao leitor o texto integral de inúmeros atos internacionais decisivos para a afirmação desses direitos.

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  10. Documentos sigilosos: acesso e direito à informação

    Documentos sigilosos: acesso e direito à informação

    R$3,00

    O núcleo desta edição é a Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações conforme preveem alguns dispositivos constitucionais, como o inciso XXXIII do artigo 5.º. Detalhes

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