Legislação

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  1. Desenvolvimento e inclusão social - 9788570185709

    Desenvolvimento e inclusão social - 9788570185709

    R$15,00

    Neste volume, figuram a leis e os decretos mais significativos que fundamentam as atuais políticas públicas de enfrentamento da pobreza e da desigualdade.

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  2. Direitos Autorais – 4ª Edição - 9788570186362

    Direitos Autorais – 4ª Edição - 9788570186362

    R$12,00

    O cerne deste volume é a Lei nº 9.610, que em 1998 alterou, atualizou e consolidou a legislação sobre direitos autorais.

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  3. Direitos Humanos - atos internacionais e normas correlatas - 9788570185327

    Direitos Humanos - atos internacionais e normas correlatas - 9788570185327

    R$21,00

    Além dos dispositivos constitucionais relativos aos Direitos Humanos, este volume oferece ao leitor o texto integral de inúmeros atos internacionais decisivos para a afirmação desses direitos.

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  4. Documentos sigilosos: acesso e direito à informação - 9788570184436

    Documentos sigilosos: acesso e direito à informação - 9788570184436

    R$3,00

    O núcleo desta edição é a Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações conforme preveem alguns dispositivos constitucionais, como o inciso XXXIII do artigo 5.º. Detalhes
  5. Doença ocupacional - 9788570187338

    Doença ocupacional - 9788570187338

    R$8,00

    Nesta obra, o leitor encontra um conjunto de normas sobre saúde, previdência e segurança no ambiente laboral.

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  6. Drogas - 9788570185686

    Drogas - 9788570185686

    R$9,00

    A Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, também conhecida como Lei Antidrogas, é a principal norma apresentada neste volume.

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  7. Educação básica - 9788570187833

    Educação básica - 9788570187833

    R$6,00

    Nesta edição, as normas centrais são as Leis nº 9.394/1996 e 4.024/1961, que firmaram as diretrizes e bases da educação nacional, além de dois decretos regulamentadores.

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  8. Energia - Normas Gerais e Regulamentos

    Energia - Normas Gerais e Regulamentos

    R$6,00

    Este volume reúne pronunciamentos parlamentares e a legislação que dispõe sobre o aproveitamento, a utilização e a comercialização da energia hidrelétrica.

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  9. Estatuto da Cidade e Desenvolvimento Urbano

    Estatuto da Cidade e Desenvolvimento Urbano

    R$10,00

    Esgotado

    Coletânea de textos legais que estabelecem as diretrizes gerais da política urbana. Inclui a Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), a Lei 11.445/2007 (Saneamento Básico) e a Lei 12.587/2012 (Mobilidade Urbana), acompanhadas de índice... Detalhes
  10. Estatuto da criança e do adolescente - 9788570188847

    Estatuto da criança e do adolescente - 9788570188847

    R$4,00

    Esta obra apresenta o texto integral da Lei nº 8.069, promulgada em 13 de julho de 1990, mais conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente.

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