Legislação

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  1. A abolição no Parlamento: 65 anos de luta (1823-1888) - Vol. I e II

    A abolição no Parlamento: 65 anos de luta (1823-1888) - Vol. I e II

    R$156,00

    Esgotado

    Dois alentados volumes em formato PDF que apresentam a cronologia dos eventos que desencadearam o fim da escravidão no Brasil.

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  2. Assédio (reimpressão) - 9788570187116

    Assédio (reimpressão) - 9788570187116

    R$3,00

    Neste volume, figuram mais de dez normas relativas a assédio moral e sexual, entre as quais está a Lei nº 13.185/2015, que criou o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (bullying).

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  3. Código Civil e normas correlatas – 9ª edição - 9788570188373

    Código Civil e normas correlatas – 9ª edição - 9788570188373

    R$10,00

    Atualizada até abril de 2017, esta edição do Código Civil inclui a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942).

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  4. Código de defesa do consumidor e normas correlatas 2ª ed. – 9788570188717

    Código de defesa do consumidor e normas correlatas 2ª ed. – 9788570188717

    R$4,00

    Esgotado

    Esta edição reproduz o texto integral da histórica lei que, promulgada dois anos depois da Constituição de 1988, passou a regular as relações de consumo no Brasil a partir de 1991.

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  5. Código de processo civil e normas correlatas – 11ª edição  - 9788570188472

    Código de processo civil e normas correlatas – 11ª edição - 9788570188472

    R$9,00

    Este volume apresenta a Lei nº 13.105, que, sancionada em 16 de março de 2015, institui o novo Código de Processo Civil.

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  6. Código de processo penal - 1ª ed. - 9788570188090

    Código de processo penal - 1ª ed. - 9788570188090

    R$6,00

    O volume apresenta o Código de Processo Penal, que entrou em vigor por meio do Decreto-Lei nº 3.689/1941.

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  7. Código Penal - 9788570188045

    Código Penal - 9788570188045

    R$4,00

    O volume apresenta o Código Penal, que vigora no País há mais de sete décadas.

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  8. Código Tributário Nacional - 3ª ed. - 9788570188502

    Código Tributário Nacional - 3ª ed. - 9788570188502

    R$3,00

    Esta edição contém o texto da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Com 218 artigos, ela também é conhecida como Código Tributário Nacional (CTN).

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  9. Coleção Ambiental Vol. II – Código de Mineração e Legislação Correlata - 9788570183644

    Coleção Ambiental Vol. II – Código de Mineração e Legislação Correlata - 9788570183644

    R$5,00

    Esgotado

    Compilação da legislação brasileira sobre mineração. Inclui os dispositivos Constitucionais pertinentes, Decreto-lei n.º 227 de 1967 (Código de Mineração), normas correlatas, regulamentações e um completo índice temático.

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  10. Coleção Ambiental Vol. V – Biossegurança e Transgenia - 9788570183620

    Coleção Ambiental Vol. V – Biossegurança e Transgenia - 9788570183620

    R$4,00

    Esgotado

    Esta edição aborda a Lei de Biossegurança, Lei n.º 11.105/2005. Inclui um detalhado quadro comparativo com a legislação anterior e reproduz a lei que libera o plantio de soja transgênica.

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