Ética, Direito e Administração Pública - 2012

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Resumo

A corrupção no aparelho de Estado brasileiro é, em certo sentido, atávica e endêmica, gerando a “cultura da ilicitude”, desde os primórdios da colonização até os nossos dias. A corrupção é um “imposto” dos mais cruéis que o contribuinte paga, além ...

Ética, Direito e Administração Pública - 2012

Detalhes

A corrupção no aparelho de Estado brasileiro é, em certo sentido, atávica e endêmica, gerando a “cultura da ilicitude”, desde os primórdios da colonização até os nossos dias. A corrupção é um “imposto” dos mais cruéis que o contribuinte paga, além de comprometer o desenvolvimento do país, causando danos irreparáveis à população. São abordados no presente livro a influência do Direito Canônico no Direito Administrativo, um histórico dos institutos do contrato e da boa-fé, dispositivos das diferentes constituições brasileiras sobre a questão da legalidade e moralidade na gestão da coisa pública, reflexões de natureza ética e sobre a prática da corrupção, e introduzida discussão de matiz metodológica para identificar a legalidade, a moralidade e a licitude dos atos administrativos, contratos administrativos e atos administrativos complexos. Igualmente, são trazidas à baila leis que visam a prevenir e punir a malversação dos recursos públicos. Há um capítulo sobre os órgãos de controle externo e interno em favor da moralidade e da legalidade na administração pública brasileira.

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Principais Características

Autor: Pedro Braga
Ano Edição: 2012
Número da edição:
Editor: Senado Federal - Coordenação de Edições Técnicas

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