Eleições

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Resumo

O núcleo desta coletânea normativa é a Lei nº 4.737/1965, que instituiu o Código Eleitoral.

Eleições

Detalhes

O velho Código Eleitoral ainda vigora em muitos de seus institutos, a despeito de ter sido promulgado em plena ditadura militar e de ter sofrido inúmeras modificações desde então. Sob o ponto de vista técnico-legislativo, no entanto, ele é considerado por muitos o melhor regramento eleitoral que o País já teve. Neste Eleições – Legislação eleitoral e partidária, o leitor também encontra todos os dispositivos da Constituição da República relativos ao processo eleitoral e à atuação dos partidos, bem como normas essenciais concernentes a esses dois temas, tais como leis complementares, leis, decretos e as Resoluções  do TSE números 23.465 e 23.459, ambas de 2015. 202 páginas

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Principais Características

Autor: Senado Federal
Ano Edição: 2016
Número da edição:
Editor: Coordenação de Edições Técnicas

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