Constituição da República Federativa do Brasil

Atualizada até a Emenda Constitucional nº 92 de 2016

  


 

A partir de agora, a Constituição da República Federativa do Brasil está disponível em formato ePUB (electronic publication), um padrão aberto estabelecido pelo International Digital Publishing Forum (IDPF), que permite a adaptação dos conteúdos para diversos aparelhos.

Com esse novo formato, o leitor passa a ter à mão uma variedade de recursos, tais como a alteração do tipo e do tamanho da fonte, o ajuste da dimensão das páginas e a possibilidade de realizar pesquisas e buscas pelo conteúdo. Essas e outras ferramentas conferem ao ebook a capacidade de adequar-se às necessidades de diferentes usuários.

Marco de uma nova etapa da produção editorial do Senado, o lançamento da Constituição digital – obra de referência para estudantes, para profissionais das mais distintas áreas e para todo cidadão – significa mais um passo da Casa na ampliação do alcance de suas publicações e na democratização do acesso à informação.

 

* Em dispositivos móveis, utilizar o navegador padrão para download, caso o navegador de preferência apresente erros.

Carregando, favor aguardar ...
Processando, favor aguardar ...
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11