Código de Processo Civil (1973)

e legislação correlata

  

 

Instituído em 1973, o ainda vigente Código de Processo civil resultou do anteprojeto elaborado pelo então professor (e depois ministro da Justiça) Alfredo Buzaid. O CPC, que trata, por exemplo, da forma como os juízes e as partes devem conduzir-se no curso de uma ação civil, contém 1.220 artigos, distribuídos em cinco Livros: “Do Processo de Conhecimento”, “Do Processo de Execução”, “Do Processo Cautelar”, “Dos Procedimentos Especiais” e “Das Disposições Finais e Transitórias”. Esta obra apresenta também os dispositivos constitucionais relacionados ao processo civil, bem como dezesseis leis correlatas, súmulas do STF e do STJ, além de um pormenorizado índice temático do CPC.

 

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