Código de processo civil e normas correlatas – 11ª edição - 9788570188472

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Resumo

Este volume apresenta a Lei nº 13.105, que, sancionada em 16 de março de 2015, institui o novo Código de Processo Civil.

Código de processo civil e normas correlatas – 11ª edição  - 9788570188472

Detalhes

O novo regramento substitui o promulgado em 1973, em plena ditadura militar. Diferentemente, o novo CPC é um código democrático, visto que concebido sob a égide da atual Constituição e com seu anteprojeto elaborado por uma Comissão de Juristas. Tendo tramitado durante mais de quatro anos, foi objeto de centenas de sugestões de cidadãos e de dezenas de audiências públicas, em diversas localidades do País. O novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor em 16 de março de 2016, contém 1.072 artigos e caracteriza-se pelos avanços relativos à celeridade processual, à supressão de recursos meramente protelatórios e à uniformização jurisprudencial, em particular por meio do incidente de demandas repetitivas. Além dos dispositivos contitucionais pertinentes e de mais de vinte normas correlatas, o volume  apresenta a Exposição de Motivos da Comissão de Juristas e um pormenorizado índice temático do novo CPC.

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Principais Características

Autor: Coordenação de Edições Técnicas
Ano Edição: 2017
Número da edição: 11ª
Editor: Coordenação de Edições Técnicas

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